ESTADO DO ACRE
PREFEITURA ACRELANDIA
 
 PORTARIA N° 68 DE 09 DE ABRIL DE 2025
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 093/2025 celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e M E PEREIRA DE SOUZA-ME, 
Sob nº CNPJ: 10.227.152/0001-85, assinado no dia 09/04/2025 com vigência de 
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição 
de fardamento escolar, de acordo com as especificações constantes no Termo de 
Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2024, parte integrante deste instrumento, a fim de 
atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior