PORTARIA Nº 042 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das
atribuições de atualizar o Concedente sobre o andamento das
atividades referente ao Convênio nº 003/2020 – Implementação
do Programa dos Ramais no Acre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o senhor Ederaldo
Caetano de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica Municipal, e
 
considerando ainda o disposto no inciso XVI do art. 6° e && 2°,4° art. 51
da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993; da lei Federal n° 10.520,de 17 de julho de 2002 suas alterações:

RESOLVE:

Art. 1º -Designar como responsável para atualizar o Concedente sobre
o andamento das atividades referente ao Convênio nº 003/2020 – Implementação do Programa dos Ramais no Acre, firmado entre esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura
Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre, o servidor Samuel Lima
Duarte – Diretor II de Serviços de Campo.
 
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 29 de setembro de 2020.

Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia