PORTARIA Nº 41 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
 

Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica

Municipal.
 

SÚMULA: Lotação da Servidora Pública, Caciana Grande de Almeida

– Auxiliar de Serviços Gerais.


Tendo em vista que a Servidora Pública Municipal do quadro

efetivo, Caciana Grande de Almeida, ocupante do cargo de

Auxiliar de Serviços Gerais. Matricula 376, lotado na Secretaria

Municipal de Educação;
 

CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal
de Administração,


RESOLVE:


Art. 1º Lotar a Servidora Público do quadro efetivo, Maria Francisca
Santiago do Nascimento, Matricula 09, na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 01 de julho de 2020.
 

Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Caciana Grande de

Almeida ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus

do Fundo Municipal de Educação de Acrelândia

(Secretaria Municipal de Educação) e passara a receber seus

proventos pela Secretária Municipal de Administração através

do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.


Art. 3º. Esta transferência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.


Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos, a partir do dia 10 de setembro de 2020.


Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 15 dias do mês de
setembro de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Portaria N° 41/2020 - Caciana Grande de Almeida

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.881

    Página 36

    Data 16/09/2020

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