PORTARIA Nº 41 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal.
 
SÚMULA: Lotação da Servidora Pública, Caciana Grande de Almeida
– Auxiliar de Serviços Gerais.

Tendo em vista que a Servidora Pública Municipal do quadro
efetivo, Caciana Grande de Almeida, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais. Matricula 376, lotado na Secretaria
Municipal de Educação;
 
CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal
de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar a Servidora Público do quadro efetivo, Maria Francisca
Santiago do Nascimento, Matricula 09, na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 01 de julho de 2020.
 
Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Caciana Grande de
Almeida ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus
do Fundo Municipal de Educação de Acrelândia
(Secretaria Municipal de Educação) e passara a receber seus
proventos pela Secretária Municipal de Administração através
do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.

Art. 3º. Esta transferência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, a partir do dia 10 de setembro de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 15 dias do mês de
setembro de 2020.

EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal