PORTARIA Nº 40 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
 
O Exmo. Senhor
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal de Acrelândia, no uso das atribuições 
que lhes são facultadas pela legislação vigente...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal n° 709 de 17 de Março
de 2020, Conceder, 01 (uma) de diárias a servidora FRANCINELDA
DE LAVOR MELO para custear despesas de viagem, conforme
solicitação feita através do ofício nº 088/2020 em anexo.
 
Art. 2º - Referente ao Deslocamento ao Município de Brasiléia /AC
no dia 28 de Julho de 2020.

Art. 3º - As despesas com alimentação correrão por conta de
dotações próprias do Poder Executivo Municipal de Acrelândia.
 
Art. 4º - Pelo deslocamento e indenização das despesas,
a Servidora faz jus a 01 (uma) diária sem pernoite conforme
valores estabelecidos no ANEXO-I, da Lei 709 de 17 de Março
de 2020. Ao retorno a servidora deverá apresentar Relatório
de Viagem conforme estabelece a legislação vigente.

Acrelândia - AC, 10 de Setembro de 2020.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito