ESTADO DO ACRE
PREFEITURA ACRELANDIA
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 RESOLVE:
 Art. 1º – Considerando o MEMO/SEME/Nº330/2025, designar a servidora abaixo 
mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE 
CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
 FISCAL DE CONTRATO: MAELÍ DOS SANTOS AMORIM, responsável pelo 
contrato abaixo relacionado:
 PESSOA FÍSICA: REGIANE ESTEVAM DE SOUZA
 PROCESSO ADM: Nº.0016/2025 SEME – PMA
 INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2025
 CONTRATO: Nº. 058/2025
 
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PORTARIA N° 274/2025
RESOLVE:
 Art 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº330/2025, designar a servidora abaixo
mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE 
CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME
 FISCAL DE CONTRATO: MAELÍ DOS SANTOS AMORIM, responsável pelo contrato
abaixo relacionado:
 PESSOA FÍSICA: REGIANE ESTEVAM DE SOUZA
 PROCESSO ADM: Nº0016/2025 SEME - PMA
 INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2025
 CONTRATO: Nº057/2025