ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°209/2025
 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Considerando o MEMO/SEME/Nº197/2025, designar o servidor abai
xo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL 
DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
 FISCAL DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO, responsável 
pelo contrato abaixo relacionado:
 EMPRESA: A. P. MENEZES
 CONTRATO: Nº. 003/2022
 PREGÃO PRESENCIAL SRP: Nº. 049/2021
 PROCESSO ADM: Nº. 101/2021