PORTARIA Nº 151 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 SÚMULA: Lotação do Servidor Público Antônio da Silveira – Gari

Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, Antônio da Silveira, ocupante do cargo de Gari 195, concursado na Secretaria Municipal de Obra

CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de Obras

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Antônio da Silveira, Matricula 195, na Secretaria Municipal de obras lotado como Vigia

Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Antônio da Silveira continuará a receber seus proventos pela Secretária Municipal de obras através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.

Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei 403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 02 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, ao 01 dia do mês de dezembro de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal.