ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°150/2025
O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis
lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – SEMOTUR.
 FISCAL DE CONTRATO: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, respon
sável pelos contratos abaixo relacionados:
 CONTRATO N° 016/2025
 RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
 CNPJ: 50.785.241/0003-23
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2024 – SEMOTUR/PMA
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024
 ATA DE REGSTRO DE PREÇOS Nº 020/2024