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PORTARIA DE N°118 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023


O Prefeito do Município de Acrelândia Olavo Francelino de Rezende, no 
uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 57 
da Lei Orgânica do Município de 1993.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear novos membros da comissão para levantamento, avalição e depreciação, dos bens móveis, imóveis, úteis e sem utilidade para 
a Administração Municipal, ficando assim composta:
Presidente:
Rosanir Rodrigues 
Membros:
Marcelo da Costa Breguedo
José Ronaldo da Silva
Nilmalene Mendes de Carvalho
Marcelo Oliveira do Nascimento
Nalson Ventura de Souza
Francisco Auderlimar Oliveira da Silva
Ana Paola Rodrigues 
Art. 2º - Compete à comissão para levantamento, avaliação e depreciação:
I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Administração pública Municipal de Acrelândia;
II- Avaliação do estado e conservação dos bens;

III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não 
foram transferidos para o Município de Acrelândia;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Acrelândia-AC, 16 de novembro de 2023.
Publique-se
 
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Portaria N° 118/2023 - Nomear novos membros da comissão

  • DOEAC 13.656

    Pag. 109

    Data: 21/11/2023

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