PORTARIA Nº 97/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, 
no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce
der, meia diária, a servidora Gabriela Barbosa Rodrigues CPF: 027.516.882
41, Conselheira Tutelar, para custear despesas com alimentação, quando em via
gem ao município de Rio Branco, no ramal São Sebastião km 06, zona rural, para 
entregar um adolescente sobre um termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 
8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia
 Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se