REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 95A/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Afila de Oliveira Alves CPF: 001.354.362-81, Conselheira 
Tutelar, para o custear despesas com alimentação, quando em   viagem ao município de Rio Branco no Ramal São Sebastião km 06 zona rural, para entregar um 
adolescente sobre um termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se
 
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PORTARIA Nº 95/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, 
no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve con
ceder, meia diária, a servidora Afila de Oliveira Alves CPF: 001.354.362-81, 
Conselheira Tutelar, para o custear despesas com alimentação, quando em via
gem ao município de Rio Branco no Ramal São Sebastião km 06 zona rural, para 
entregar um adolescente sobre um termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 
8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia
 Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se