PORTARIA N° 052/2022

DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTOS DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO
DE ACRELÂNDIA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições que lhe compte, de acordo com o art. 37, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Orgânica deste Município, no exercício de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 790 de 13 de abril de 2022, a qual estabelece normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC;

CONSIDERANDO que o art. 2º da lei nº 790/2022, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos, carreiras e salário no âmbito do Município de Acrelândia/AC;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei nº 790/2022, estabelecerá os procedimentos para a abertura da realização do concurso público por meio de Decreto Municipal publicado no DOE;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Lei nº 790/2022, aduz que será formada uma Comissão Organizadora do certame e;

CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público da Administração Direta do Município de Acrelândia/AC, para a contratação de pessoal para atender as diversas demandas desta municipalidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos, carreiras e salários do Município de Acrelândia/AC.

Art. 2º - Compõe a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Acrelândia/AC, os seguintes membro e seus respectivos suplentes:
1 – José Prado do Nascimento Moraes - Presidente
2 – Dr. Fabiano Passo – Vice-Presidente
3 – Bruno da Silva Baltazar – Membro
4 – José Kaluzny – Membro
5 – Gabryelle Coimbra Daniel – Suplente

Art. 3º- A comissão tem a competência de acompanhar e fiscalizar todas as atividades e eventos de todo o processo referente ao certame.

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Acrelândia/AC, 23 de maio de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal