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PORTARIA DE Nº 043 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

 


O Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL ACRELÂNDIA – AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais.


RESOLVE:


Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2023 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts. 48, 52, 53 e Resolução TCE/AC nº 061/2007 alterada pela Resolução TCE/AC nº 89/2014 e Resolução TCE/
AC nº 115/2018.


Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia, em 27 de abril de 2023
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Portaria N° 043/2023 - Divulgar o RREO 1º Bimestre de 2023