PORTARIA Nº 036 DE 05 DE ABRIL DE 2019.


Dispõe sobre a convocação de todos os servidores municipais de saúde
a participarem da 5° Conferência Municipal de Saúde
, e justifica o fechamento das Unidades Básicas de Saúde – UBS, no dia da Conferência e dá outras providências...


O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o senhor Ederaldo Caetano de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
57, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no art. 198 da CF de 1988, da participação da comunidade como uma das diretrizes para a organização das ações e serviço públicos de saúde;
Considerando o Decreto n° 9.463 de 08 de agosto de 2018, que convoca a 16° Conferência Nacional de Saúde;

Considerando o Decreto Municipal n° 048 de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre a convocação da 5° Conferência Municipal de Saúde.


RESOLVE:


Art. 1º Convocar todos os servidores municipais de saúde a participarem da 5° Conferencia Municipal de Saúde de Acrelândia-Acre, que se realizará no dia 10 (dez) de abril de 2019, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.


Art. 2°- E determina o fechamento de todas as Unidades Básicas de Saúde no dia 10 de abril de 2019, viabilizando a participação de todos os servidores.


Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 05 de abril de 2019.


Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

 

Portaria N° 036/2019 (5° Conferencia Municipal de Saúde de Acrelândia-Acre)

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.528

    Página 47-48

    Data 09/04/2019

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

            Página inicial

Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/12/2019.

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à informação

   Registro

   Consulta

   Estatísticas do "e-Sic"

    Glossário

 

Fale Conosco

   Estatísticas de Contato

Bandeira_de_acrelandia.png
Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
  • Prefeitura de Acrelândia (Facebook)
  • Prefeitura de Acrelândia - YouTube