PORTARIA Nº 036 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a convocação de todos os servidores municipais de saúde
a participarem da 5° Conferência Municipal de Saúde, e justifica o fechamento das Unidades Básicas de Saúde – UBS, no dia da Conferência e dá outras providências...

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o senhor Ederaldo Caetano de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
57, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no art. 198 da CF de 1988, da participação da comunidade como uma das diretrizes para a organização das ações e serviço públicos de saúde;
Considerando o Decreto n° 9.463 de 08 de agosto de 2018, que convoca a 16° Conferência Nacional de Saúde;
Considerando o Decreto Municipal n° 048 de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre a convocação da 5° Conferência Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar todos os servidores municipais de saúde a participarem da 5° Conferencia Municipal de Saúde de Acrelândia-Acre, que se realizará no dia 10 (dez) de abril de 2019, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Art. 2°- E determina o fechamento de todas as Unidades Básicas de Saúde no dia 10 de abril de 2019, viabilizando a participação de todos os servidores.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 05 de abril de 2019.

Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia