PORTARIA Nº 25 DE 20 DE JULHO DE 2020.


Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
SÚMULA: Lotação da Servidora Pública, Maria Francisca Santiago do
Nascimento – Servente Escolar.
Tendo em vista que a Servidora Pública Municipal do quadro efetivo,
Maria Francisca Santiago do Nascimento, ocupante do cargo de Servente

Escolar Matricula 09, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de Saúde,


RESOLVE:


Art. 1º Lotar a Servidora Público do quadro efetivo, Maria Francisca
Santiago do Nascimento, Matricula 09, na Secretaria Municipal de

Administração, a partir do dia 01 de julho de 2020.


Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Maria Francisca Santiago do
Nascimento ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus do

Fundo Municipal de Educação de Acrelândia (Secretaria Municipal de Educação)
e passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração

através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.


Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.


Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de julho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia,

 

aos 20 dias do mês dejulho de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal.

Portaria N° 025/2020 - Maria Francisca Santiago do Nascimento

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.843

    Página 52

    Data 21/07/2020

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