PORTARIA Nº 23 DE 20 DE JULHO DE 2020.


Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
SÚMULA: Lotação do Servidor Público, Elias Patrício Junior – Professor.
Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo,
Elias Patrício Junior, ocupante do cargo de Professor Matricula 1124,
lotado na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de
Administração,


RESOLVE:


Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Elias Patrício Junior,
Matricula 4231124, na Secretaria Municipal de Administração a partir do
dia 01 de julho de 2020.


Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Ovídio Soares de Menezes
ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus do Fundo Municipal

de Educação de Acrelândia (Secretaria Municipal de Educação) e
passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração

através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.


Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.


Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de julho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia,

 

aos 20 dias do mês dejulho de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal.

Portaria N° 023/2020 - Elias Patrício Junior

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.843

    Página 52

    Data 21/07/2020

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