PORTARIA DE N° 009 DE 13 DE MARÇO DE 2024.

EMENTA: ESTA PORTARIA TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR O COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC.
O Prefeito do Município de Acrelândia/AC, no uso das atribuições legais 
previstas no art. 57, IV da Lei Orgânica, visando implementar o Comitê 
Intersetorial de Políticas Públicas e Rede de Proteção Social.
CONSIDERANDO a necessidade de articular, mobilizar, planejar, 
acompanhar, otimizar e dinamizar as ações da rede intersetorial 
de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social da 
criança e adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, bem como as demais pessoas em situação de risco e de 
vulnerabilidade;
CONSIDERANDO a ocorrência de eventuais casos que ensejem uma 
alta complexidade de sua resolução que envolva a violação de direitos 
da criança e do adolescente, das pessoas idosas, bem como de pessoas hipossuficiente ou quaisquer outras formas de incapacidade das 
pessoas assistidas pela rede de proteção social no âmbito do Município 
de Acrelândia/AC;
CONSIDERANDO que os serviços vinculados ao Comitê Intersetorial, 
devem atuas de forma integrada, transversal e articulada visando sempre promover e atender as pessoas hipossuficientes e vulneráveis em 
todo o território do Município de Acrelândia/AC;
CONSIDERANDO as diferentes trajetórias de construção dos serviços e 
políticas públicas voltadas para atender as crianças e os adolescentes, 
pessoas idosas, e, ainda as pessoas em situação de risco, visando a 
interseccionalidade das vulnerabilidades que atingem cada uma dessas 
populações;
CONSIDERANDO a imperiosidade da atuação em caráter multidisciplinar envolvendo vários órgãos, visando melhor resolutividade das demandas, bem como a celeridade do processo de atendimento.
Resolve: 
Art. 1º - INSTITUIR a Equipe Multidisciplinar da Rede de Proteção e Cuidado Social da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com 
deficiência e demais pessoas em situação de risco no âmbito do Município 
de Acrelândia/AC, a qual será composta pelos seguintes membros:
1) TALLYNE FLORÊNCIA LIMA - Enfermeira do CAPS – I;
2) ALINE LEITE DE SOUZA – Técnica Referencia – PSE;
3) FRANCINEUDA DE LAVOR MELO – Técnica – PSE;
4) RAYNA NATASHA BARBOSA DOS SANTOS - SMAS;
5) NEUZA LOPES DA SILVA – Conselheira Tutelar;
6) SABRINA SILVA DE SOUZA – Diretora do APS – SEMSA;
7) CLEMILDA LÚCIO P. REZENDE – Secretária da SMAS e:
8) EVALDO DE SOUZA – Professor.
Art. 2º - Os membros que compõem o referido comitê, prestarão seus 
serviços de maneira gratuita, não sendo remunerados em hipóteses alguma, por tratar-se o objeto desta Portaria de relevante serviço público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na desta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Acrelândia/AC, 13 de março de 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia