PORTARIA DE N°001 DE JANEIRO DE 2021
 

O Prefeito do Município de Acrelândia Olavo Francelino de Rezende,

no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo

57 da Lei Orgânica do Município de 1993.


RESOLVE:


Art.1º. Nomear os membros da comissão para levantamento, avalição
e depreciação, dos bens móveis, imóveis, úteis e sem utilidade para a
Administração Municipal, composta:
Presidente:
Vaneide Gomes da Silveira
Membros:
Wagner Gega
Marcelo da Costa Breguedo
Mauro Ramalho Correia
Katia Maria da Silva Nacimento


Art. 2º - Compete à comissão para levantamento, avaliação

e depreciação:
I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais

da Administração pública Municipal de Acrelândia;
II- Avaliação do estado e conservação dos bens;
III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não
foram transferidos para o Município de Acrelândia;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;


Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

e revogam-se as disposições contrárias.


Acrelândia, 07 de janeiro de 2021.


Publique-se,


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Portaria N°001/2021 Nomear os membros para levantamento, avalição e depreciação

  • DOEAC 12.962

    Página 35

    Data 18/01/2021