PORTARIA DE N°001 DE JANEIRO DE 2021
O Prefeito do Município de Acrelândia Olavo Francelino de Rezende,
no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo
57 da Lei Orgânica do Município de 1993.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear os membros da comissão para levantamento, avalição
e depreciação, dos bens móveis, imóveis, úteis e sem utilidade para a
Administração Municipal, composta:
Presidente:
Vaneide Gomes da Silveira
Membros:
Wagner Gega
Marcelo da Costa Breguedo
Mauro Ramalho Correia
Katia Maria da Silva Nacimento
Art. 2º - Compete à comissão para levantamento, avaliaçãoe depreciação:
I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniaisda Administração pública Municipal de Acrelândia;
II- Avaliação do estado e conservação dos bens;
III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não
foram transferidos para o Município de Acrelândia;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,e revogam-se as disposições contrárias.
Acrelândia, 07 de janeiro de 2021.
Publique-se,
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Portaria N°001/2021 Nomear os membros para levantamento, avalição e depreciação
DOEAC 12.962
Página 35
Data 18/01/2021