ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME

OF/SEME/Nº 45/2022
Acrelândia – Acre, 13 de Maio de 2022

Aos Senhores Gestores
Escolas Municipais
Acrelândia - Acre

ASSUNTO: INFORMAÇÃO SOBRE HORÁRIOS DE INICIO E TÉRMINO DAS AULAS
Senhores Gestores

Ao cumprimenta-los, informamos a Vossas Senhorias que a partir do dia 16/05/2022 (segunda-feira), as aulas do período Matutino iniciarão as 7h00min e terminarão as 11h15min e vespertino iniciarão as 13h00min e terminarão as 17h15min, de acordo com o Art. 34 da LDB que versa sobre
a jornada escolar no ensino fundamental.

“Art. 34 A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.” Nesse sentido, o horário de recreio não será computado como efetivo exercício.

Certo de poder contar com vossa parceria, elevemos votos de estima e consideração.

NILSON MENDES DE CARVALHO
DECRETO Nº 05/2022
Secretário Municipal de Educação Prefeito Municipal