TERMO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
 
NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE ACRELANDIA – ACRE

NOTIFICADA: COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.907.759/0001-09,
com sede na Rua Epitácio Pessoa, nº 1671, Bairro Mutirão II,
Plácido de Castro – AC.

NOTIFICAÇÃO
Logo após a adjudicação e homologação do objeto da licitação
do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2020,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2019,
a licitante vencedora COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME
foi convocada por telefone e por email para assinar o Contrato Nº 072/2020,
por diversas vezes, entretanto, até o presente momento não compareceu.
Diante disso, com base no item 12.1.- do Edital de Licitação –
Pregão Presencial SRP nº 043/2019, do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora, para aquisições de gêneros alimentícios, material de consumo, expediente e limpeza para atender as demandas das Secretarias
Municipais - comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco)
dias úteis, contados da data desta convocação, para assinar os Contratos pertinentes, no horário normal de atendimento da Prefeitura Municipal
de Acrelândia, das 07:00 as 11:00, nos termos e condições preconizadas no edital licitatório, especialmente o previsto no item 12.1 do edital supramencionado, que expõe o seguinte:
“12.1. Pela recusa em assinar a Ata, o Contrato, ou retirar a Nota de Empenho, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a regular convocação, o proponente poderá ser penalizado com multa no percentual de 10% (dez por cento),
calculada sobre o valor total estimado da Ata, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções. ”
Ante o exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura, situada na Avenida Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia, para assinar o referido Contrato.

Acrelândia – AC, 26 de março de 2020.

Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira