LEI DE N° 869 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“FICA INCLUIDO O ANEXO – I À LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 08 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE’ ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Art. 1º - Fica incluído a tabela salarial referente ao Plano de Cargos e Carreiras do Cirurgião Dentista e de Auxiliares de Saúde Bucal, constante
no anexo – I desta lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei será publicada por Decreto Municipal no que couber.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 26 de março de 2024.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
ANEXO I
PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS
DENTISTA
SALÁRIO A B C D E F G H I J L M
0-3 3-6 6-9 9-12 12-15 15-18 18-21 21-24 24-27 27-30 30-33 33-36
SALÁRIO
ATUALIZADO 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4630,50 4.862,02 5.105,12 5.360,37 5.628,38 5.909,79 6.205,27 6.515,53 6.841,30
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
SALÁRIO A B C D E F G H I J L M
0-3 3-6 6-9 9-12 12-15 15-18 18-21 21-24 24-27 27-30 30-33 33-36
SALÁRIO
ATUALIZADO 1.600,00 1.680,00 1.764,00 1.852,20 1.944,81 2.042,05 2.144,15 2.251,35 2.363,91 2.482,10 2.606,20 2.736,51
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Lei N° 869/2023 - Referência salarial do Cirurgião-dentista e Auxiliar-bucal
DOEAC nº 13.743
Página(s) 80
Data: 01/04/2024