LEI DE Nº 846 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre denominar nome da praça pública localizada no município de Acrelândia, e dá outras providências”.
“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE’ ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Art. 1º - Fica denominada o nome “PRAÇA ELZA SILVA DE ALENCAR”, a praça pública que será construída na Avenida Edmundo Pinto, ao lado da academia ao ar livre, no município de Acrelândia – Acre.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Acrelândia, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da praça, conforme descrito no art. 1°, após o término da construção da mesma.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 23 de junho de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Lei N°846/2023 - Denominada o nome “PRAÇA ELZA SILVA DE ALENCAR”
DOEAC nº 13.559
Página(s) 33-34
Data: 26/06/2023