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LEI DE Nº 773 DE 12 DE JULHO DE 2021


SÚMULA: “Alterar dispositivos na Lei Municipal n° 055, de 04 de maio de 1994, e dá outras providências. ”


“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.


Art. 1º - Fica alterada a denominação de prédio público, a seguir nominada:
I – PRÉ-ESCOLAR e CRECHE BRANCA DE NEVE”, passa a denominar-se de PRÉ ESCOLAR e CRECHE PROFESSORA ELISABETH APARECIDA GARCIA RODRIGUES.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 12 de julho de 2021.


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELANDIA

Lei 773/2021 - Fica alterada a denominação de prédio público

  • DOEAC nº 13.084

    Página(s) 36-37

    Data  14/07/2021

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