CONTRATO N° 123/2022
EXTRATO DO CONTRAO N° 123/2022
PROC. ADM. nº. 029/2022
CONTRATADO: MAICOM OLIVEIRA DE MATOS
CNPJ: 13.368.791/0001-59
VALOR: R$ 25.000,00
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 22 de Abril de 2022.
 
 
MINUTA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do
Processo nº. 029/2022/SEMAF –PMA, Inexigibilidade de Licitação nº
006/2022, conforme parecer da Procuradoria do Município datado de
22/04/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa na área de
promoção de eventos e shows artísticos, para realização de shows no
aniversário da cidade de Acrelândia-Ac.

Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 2.017 — Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte: 01
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93 e
alterações subsequentes
EMPRESA: MAICOM OLIVEIRA DE MATOS, inscrita no CNPJ nº
13.368.791/0001-59, sediada na rua Tapajós, nº 17, sala 02, Isaura Parente, Rio Branco - Acre.
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Acrelândia – Ac, 22 de Abril de 2022

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia