DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021
 

CONTRATO N°026/2021

CONTRATADO(A): ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA

CPFJ N°: 339.988.252-15

 

RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação para Contratação de Serviços prestados na elaboração PPRA (programa de prevenção do risco ambiental) e PCMSO (programa de controle medico de saúde ocupacional) para 2021, em face da Pessoa Física, ANNA PAULA LIMA DE MESQUITA, inscrita no CPF N° 339.988.252-15, perfazendo valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).


Acrelândia - Acre, 22 de abril de 2021.


Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal

DL 20/2021 - Serviços prestados na elaboração PPRA e PCMSO

  • DOEAC  Nº:  13.031

    Página: 128

    Data: 28/04/2021