ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
CONTRATO Nº066/2025 - DOEAC N°14.021
PROCESSO ADM. N°018/2025
CONTRATADO: RLG ACESSORIA E COMERCIO LTDA 
CNPJ  13.318.565/0001-63
VALOR R$ 53.400,00 
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025
 
 
RATIFICAÇÃO
Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC,
 
a Empresa: RLG ACESSORIA E COMERCIO LTDA -
CNPJ Nº 13.318.565/0001-63,
situada na Rua Rui Barbosa, nº 182 –
Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC,
CEP: 69.925-000,
 
com o valor mensal de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais),
pelo período de 06 (doze) meses,
gerando um valor global de R$ 53.400,00
(cinquenta e três mil e quatrocentos reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.  
 
Acrelândia - AC, 07 de maio de 2025.
 
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito