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DECRETO Nº 000325/21 de 1 de Dezembro de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.


D E C R E T A:


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01.10.301.0410.2.098-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 8.000,00


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.01.10.301.0410.2.098-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Dezembro de 2021


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal

Decreto N°325/2021 - Abre crédito adicional - suplementar