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DECRETO Nº 000314/21 de 1 de Dezembro de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.1.011-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 200.000,00


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
07.01.15.451.0100.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Dezembro de 2021


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal

Decreto N°314/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOEAC 13.293

    Pág. 85

    Data: 26/05/2022

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