DECRETO Nº000302/21 de 20 de Novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.761,02 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.261,02
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 500,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0100.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.600,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01.04.122.0100.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 611,02
04.01.04.121.0100.1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.050,00
04.01.04.121.0100.9.999-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingencia 10.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0100.1.020-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
07.01.04.122.0100.1.020-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
07.01.15.451.0100.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.500,00
07.01.04.122.0310.1.011-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Novembro de 2021

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal