DECRETO DE N° 242 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTATUAL DE TRATADO DE PETRÓPLIS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

O senhor Prefeito em Exercício Eraídes Caetano de Souza, do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

CONSIDERANDO, o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto Municipal de n° 003/2022, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual de n° 11.137, de 24 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial na página de n° 13.403, de 03 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º- Antecipar o Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda -feira.

Art.2º- Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia – Acre 10 de novembro de 2022.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO