DECRETO Nº 000232/20 de 28 de Dezembro de 2020

 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 332.489,63 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 13.977,37
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732,64
05.02.10.301.0410.2.041-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.125,72


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.720,57
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.115,16


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Dezembro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 232/2020 - Abre crédito adicional - especial

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE   12.966

    Pág. 60

    Data  21/01/2021

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Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
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Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
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                        Sexta: 7:00 as 13:00  
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