DECRETO Nº 000232/20 de 28 de Dezembro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 332.489,63 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 13.977,37
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732,64
05.02.10.301.0410.2.041-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.125,72

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.720,57
05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 311.653,90
05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.115,16

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Dezembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal