top of page

DECRETO Nº 000226/20 de 15 de Dezembro de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

 

D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 71.146,30 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 68.146,30
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00


Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação

por Tempo Determinado 40.888,76
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de

Exercícios Anteriores 30.257,54


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Dezembro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 226/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOE   12.948

    Pág. 56

    Data  23/12/2020

bottom of page