DECRETO Nº 000226/20 de 15 de Dezembro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.
 
D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 71.146,30 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 68.146,30
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 40.888,76
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de
Exercícios Anteriores 30.257,54

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Dezembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal