DECRETO Nº 000207/20 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamentogeral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000701/19 de 13 de Novembro de 2019.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valorde R$ 9.600,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.304.0410.2.034-3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenizaçãopela Execução de Trabalhos de Campo 9.600,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.304.0410.2.034-3.3.90.36.00.00.00.00 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Física 9.600,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Novembro de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 207/2020 - Abre crédito adicional - suplementar
DOE 12.926
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Data 23/11/2020