DECRETO Nº 000206/20 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas
atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000745/20 de 6 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 378.833,59 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.1.011-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 378.833,59

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.15.451.0100.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 105.581,76
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e
Instalações 161.481,01
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 25.300,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.037-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 86.470,82

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipa