top of page

DECRETO Nº 000185/20 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e

autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de

Dezembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 410,93 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações

e Restituições 410,93


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E

ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA

E ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.103-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e

Instalações 410,25
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 0,68


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 185/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOE   12.926

    Pág.  53

    Data  23/11/2020

bottom of page