DECRETO Nº 000185/20 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e 
autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de
Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 410,93 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações
e Restituições 410,93

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E
ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA
E ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.103-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e
Instalações 410,25
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 0,68

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal