DECRETO Nº 000001/75 de 29 de Setembro de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e

autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de

Dezembro de 2019.


D E C R E T A :
Art. 1º
- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 29.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 29.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipa

Decreto N° 175/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOE   12.894

    Pág.  18-19

    Data  05/10/2020