DECRETO Nº 000175/19 de 6 de Dezembro de 2019
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 131.839,82 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 67.742,54 07 - SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.780,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 44.753,06 11 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.058-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 13.514,22
11.01.04.123.0100.2.100-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida
Contratual Resgatado 3.050,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01.04.122.0100.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00 04.01.04.121.0100.9.999-
9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingencia 72.850,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil 637,41 06.01.12.361.0510.2.049-
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.564,39
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.063,41 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.763,56
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170,88
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 100,00
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.115,90
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 211,92
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 564,80 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.084,76
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.787,47
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.349,98 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01.04.122.0100.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.827,34

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal