DECRETO Nº 000174/20 de 29 de Setembro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 31.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.064-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 7.000,00
08.02.08.244.0620.2.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal