DECRETO Nº 000174/20 de 29 de Setembro de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 31.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de

Consumo 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.064-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e

Material Permanente 7.000,00
08.02.08.244.0620.2.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e

Material Permanente 10.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 174/2020 - Abre crédito adicional - suplementar