DECRETO Nº 162 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º,

incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,


Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017,

que dispõe sobre a organização administrativa da Administração

do Município de Acrelândia;
 

D E C R E T A:


Art. 1º Nomear GABRIELA CAETANO DE SOUZA para exercer

o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal

de Assistência Social, Cidadania e Trabalho percebendo o

vencimento mensal correspondente a R$ 4.300,00 (quatro mil

e trezentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 630 de 09

de Novembro de 2017.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a partir de 01 Setembro de 2020,

revogando-se as disposições em contrário.


Acrelândia - Acre, 03 de setembro de 2020, 130º da República,

116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do

Município de Acrelândia.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

Decreto N° 162/2020 - Nomear GABRIELA CAETANO DE SOUZA

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE   12.874

    Pág.   35

    Data   04/09/2020

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