DECRETO Nº 162 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º,
incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017,
que dispõe sobre a organização administrativa da Administração
do Município de Acrelândia;
 
D E C R E T A:

Art. 1º Nomear GABRIELA CAETANO DE SOUZA para exercer
o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal
de Assistência Social, Cidadania e Trabalho percebendo o
vencimento mensal correspondente a R$ 4.300,00 (quatro mil
e trezentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 630 de 09
de Novembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 01 Setembro de 2020,
revogando-se as disposições em contrário.

Acrelândia - Acre, 03 de setembro de 2020, 130º da República,
116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do
Município de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia