DECRETO Nº 161 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II
e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017,
que dispõe sobre a organização administrativa da Administração
do Município de Acrelândia;

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear AABEX MARTINS RIBEIRO para exercer o Cargo 
de Coordenador de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde
Acrelândia, sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01 Novembro de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.

Acrelândia - Acre, 21 de Novembro de 2019, 130º da República, 116º
do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de
Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia