DECRETO Nº 000159/19 de 13 de Novembro de 2019
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000701/19 de 13 de Novembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
9.600,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.304.0410.2.034-3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenização pela
Execução de Trabalhos de Campo 9.600,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.304.0410.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 9.600,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Novembro de 2019


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 159/2019 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOEAC nº 12.691

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    Data   02/12/2019