DECRETO Nº 000156/20 de 25 de Agosto de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e
autorização contida na Lei Municipal nº 000736/20 de 25 de
Agosto de 2020.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valorde R$ 46.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 156/2020 - Abre crédito adicional - Suplementar
DOE 12.868
Pág. 57-58
Data 27/08/2020