DECRETO Nº 143 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de
Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem, e
dá outras providências.”
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII,
da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de
atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC,
será de 07h00min as 17h00min de segunda a quinta-feira,
permitindo o intervalo para almoço das 11h00min as 13h00min,
a partir do dia 09 de outubro de 2019.

§ Único – O horário de funcionamento interno e externo as
sextas-feiras será de 07h00min as 13h00min.

Art. 2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão
responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2019,
revogando-se o Decreto Nº 126 de 30 de Agosto de 2019.

Acrelândia - Acre, 08 de outubro de 2019, 131º da República,
117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre e 27º do
Município de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia