DECRETO DE N° 134 DE 30 DE MARÇO DE 2021

 

O prefeito do município de Acrelândia – Acre Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferida pela constituição da República Federativa do Brasil e a lei Orgânica do Município.


Considerando a Resolução de Nº 456 de 10 de Maio de 2012 que trata
sobre a Constituição e organização de Conselho de Saúde das três esferas de governo;


Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 629 de 30 de Outubro
de 2017. Que regulamenta e normatiza o Conselho Municipal de Saúde
de Acrelândia;


Considerando o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de
Acrelândia que trata, rege, normatiza, define a competência do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia – Acre.

 

RESOLVE:


Artigo 1º Nomear o Pleno do Conselho Municipal de Acrelândia – Acre
para a vigência de 2021 – 2023;


Artigo 2º Este entra em vigor a partir da data da sua publicação;


Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 30 de março de 2021.


Registra-se, publica-se e cumpre-se.


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Decreto N°134/2021 - Nomear o Pleno do Conselho Municipal de Acrelândia

  • DOE   13.013

    Pág. 26

    Data  31/03/2021