DECRETO Nº 000124/19 de 30 de Agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do 
orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 262.894,80 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material,
Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 146.894,80
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
10.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
5.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 73.447,40
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 5.000,00
05.02.10.301.0410.1.056-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 73.447,40
05.02.10.301.0410.2.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 90.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal