DECRETO Nº 000122/19 de 21 de Agosto de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamentogeral no Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal
nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 15.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.063-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagense Despesas com Locomoção 4.000,00
08.02.08.244.0620.2.072-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
08.02.08.244.0620.2.055-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentose Material Permanente 5.000,00
08.02.08.244.0620.2.063-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentose Material Permanente 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.063-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
08.02.08.244.0620.2.064-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
08.02.08.244.0620.2.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentose Material Permanente 4.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Agosto de 2019
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 122/2019 - Abertura de Crédito
DOEAC nº 12.620
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Data 23/08/2019