DECRETO Nº. 121 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚ
DE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍ-PIO DE ACRELÂNDIA/AC.
Decreto N°121/2025 - Regulamenta pagamento desempenho saúde bucal SUS
DOEAC 13.966
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Data: 18/02/2025