DECRETO Nº 000120/20 de 3 de Julho de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 211.545,79 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 196.779,57
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.766,22

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0100.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.436,00 03 - VICE PREFEITO
03.01 - GABINETE DO VICE PREFEITO
03.01.04.122.0100.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.01.04.122.0100.2.004-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00
04.01.04.121.0100.1.045-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
04.01.04.121.0100.1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.800,00
07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10,00
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10,00
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 510,00
07.01.04.122.0310.2.009-4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imoveis 10,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 6.000,00
08.02.08.244.0620.2.061-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 10.000,00
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.200,00
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10,00
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002,97
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.247,40 08.01.08.244.0100.2.010-
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.075-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10,00
08.01.08.244.0100.2.010-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 4.000,00
09.01.18.541.0710.1.051-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
09.01.18.541.0710.1.051-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.138,09
11.01.04.123.0100.2.100-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 70.461,32 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.02 - DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
15.02.04.125.0100.2.068-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.500,00
15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01.04.122.0100.2.070-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.500,00
15.02 - DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
15.02.04.125.0100.2.068-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Julho de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal