DECRETO Nº 000115/20 de 30 de Junho de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000727/20 de 24 de Junho de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º  - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 1.000.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções
Sociais 1.000.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 600.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Junho de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal